Extraído de: Justiça Federal - 09 de Setembro de 2009
Direitos do Consumidor. Este é um dos temas abordados na edição desta semana do programa Via Legal. São três reportagens tratando do assunto que mexe com o dia a dia de toda a população.Em uma delas, Analice Bolzan mostra a história dos moradores de dois bairros da cidade de Farroupilha, na Serra Gaúcha. Eles precisaram recorrer à Justiça Federal para receber as correspondências em casa. Apesar dos loteamentos serem regulares e existirem há cinco anos, os Correios insistiam em não oferecer o serviço à população.
Juliano Domingues traz um problema que se repete em todo o país, principalmente, em cidades menores: a falta de farmacêutico. No município de Serra Talhada que fica no sertão de Pernambuco, por exemplo, ainda é comum o chamado aluguel de nome. São profissionais que aparecem como farmacêutico responsável, mas que nunca estão nas lojas. Os donos de farmácias admitem a irregularidade que pode, inclusive, levar o empresário ao banco dos réus.
Viviane Rosa acompanhou fiscais do Instituto Nacional Metrologia e Normalização e Qualidade Industrial, o Inmetro, em uma blitz que retirou do mercado produtos como pneus e capacetes que não atendiam às normas de segurança. A reportagem chama a atenção para os cuidados que o consumidor deve ter na hora de comprar qualquer mercadoria e o que pode acontecer com o empresário que desrespeita a lei, colocando em risco a saúde ou a segurança dos clientes.
O Via Legal apresente ainda o resultado da mobilização de parte dos moradores da cidade de Mairiporã na região norte de São Paulo. Depois de acionar a Justiça, a população conseguiu impedir a instalação de um pedágio na BR 381 que corta o município. Além de dificultar a vida dos habitantes, o posto de cobrança seria uma ameaça constante ao sistema de abastecimento de água para milhares de paulistanos. A reportagem é de Erica Resende.
As obrigações de patrões e empregados para evitar as chamadas Lesões por Esforços Repetitivos (LER) estão na reportagem de Alessandra de Castro. Ela mostra o problema que está entre as maiores causas de afastamento do trabalho, a partir do drama de uma funcionária pública de Minas Gerais. Vítima da negligência do Estado, a mulher vai receber indenização por danos morais.
FACET/DIV 10.1 EQUIPE 05 (Jack Cunha)
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