“Estamos fazendo história por uma nova segurança pública no Brasil” afirmou o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, após assinar um termo de cooperação entre Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), parceria inédita que vai colocar a perícia brasileira em igualdade com as nações mais desenvolvidas no campo da segurança pública e justiça criminal.
A parceria entre os dois órgãos permitirá maior exatidão e confiabilidade nos laudos de perícias criminais, em decorrência da utilização de metodologia padronizada para todo o país e a certificação das unidades de perícia pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
A certificação da qualidade dos exames periciais (de local de crime, de análises laboratoriais, de exames médico-legais, de identificação papiloscópica, por exemplo) é primordial para a produção de evidências materiais fundamentadas.
O secretário-executivo do MJ, Luiz Paulo Barreto, reconheceu a excelência do Inmetro no trabalho de regulamentação, verificação e qualificação e da importância da parceria na área de perícia forense. “Uma prova mal feita pode condenar um inocente ou absolver um culpado”, lembrou o Barreto que ressaltou que a sociedade se beneficia com a parceria.
Pelo acordo, o Inmetro viabilizará a criação do Programa Nacional de Normalização e Metrologia Forense (PNNMF). A iniciativa deverá padronizar e nivelar conhecimento entre os institutos de perícias dos estados a partir da capacitação dos profissionais.
A construção de um novo prédio no campus do Inmetro em Xerém (RJ) abrigará parte das atividades de metrologia forense, inclusive salas de aula que serão utilizadas nos cursos oferecidos aos peritos criminais. O Instituto já vem implementando algumas iniciativas na área de pesquisa, especialmente ligadas à balística e química forense, e em breve pretende também atuar na área de DNA e fonética forense.
O presidente do Inmetro, João Jornada, lembrou que a interação entre os ministérios não é nova e brincou com o fato do símbolo da Justiça ser também um símbolo de metrologia, a balança. Jornada ressaltou que tanto o MJ o MDIC e o Inmetro têm como fundamento os conceitos de “prover confiança e credibilidade no trabalho que realizam” seja na defesa do consumidor, seja na segurança pública.
Consumidor
Durante a cerimônia, o Inmetro assinou outros dois acordos. O primeiro foi firmado com a Polícia Federal para certificar o instituto de perícia do órgão diante do Inmetro.
Outro acordo foi assinado com Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça para promover a atuação integrada entre os órgãos a fim promover o intercâmbio de informações com vistas à proteção dos direitos do consumidor.
O plano de trabalho contido na parceria especifica que deve haver intercâmbio de informações técnicas e apoio técnico-institucional; apoio à articulação entre os sistemas nacionais de Defesa do Consumidor (SNDC) e de Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro); promoção conjunta de atividades de capacitação e criação de canais de comunicação direta entre o DPDC e o Inmetro.
Para a secretária de Direito Econômico do MJ, Mariana Tavares, o acordo representa um passo fundamental para zelar pela garantia dos produtos e serviços exigidos pelos mais diferentes mercados. “O padrão de segurança (para os produtos) estará cada vez mais exigente. Além disso, os técnicos do SNDC serão mais bem capacitados”, comemorou.
Na avaliação da secretária, a parceria possibilitará uma condição ainda mais adequada para o DPDC na tutela da política nacional de defesa do consumidor.
*Fonte: Inmetro
FACET - DIV 10.1 - Equipe 05 (Rubem Dourado)
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