SÃO PAULO - A paralisação realizada pela classe médica no Brasil fere os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, alerta o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo ), José Geraldo Tardin.
Os profissionais da área da saúde que estão deixando de atender os pacientes de determinados planos de saúde, por conta do movimento por melhores honorários, estão agindo contra o código. Isso acontece porque os clientes firmaram um contrato tácito com os médicos, por meio das operadoras, o que configura uma relação de consumo, amplamente protegida pelo código.
Consultas cobradas
Os médicos já avisaram que pretendem cobrar as consultas de clientes dos planos de saúde, mas a sugestão de Tardin é que o paciente não aceite a cobrança e exija o atendimento pelo convênio. Os que optarem por pagar, atenção aos recibos, que devem ser guardados para solicitar o ressarcimento integral da operadora.
Tardin explica que o CDC estabelece que a oferta de um produto ou serviço exige que o fornecedor cumpra sua obrigação. Assim, se o médico, a clínica ou o hospital aceita atender pelo convênio, mas na hora da consulta cobram pelo atendimento, estão em desacordo com o código e podem ser punidos.
Penalizar cliente é injusto e ilegal
O presidente do Ibedec considera a reivindicação dos médicos justa, no entanto, a forma como estão lutando por melhores honorários não está correta. O certo seria que os médicos pedissem descredenciamento da rede, respeitando as consultas já marcadas. Com um volume intenso de descredenciados, os convênios, sem opções, fariam um reajuste nos valores pagos.
“Penalizar o consumidor, que paga caro para ter um atendimento que a rede pública não consegue lhe assegurar, é injusto e ilegal”, avalia Tardin. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) também parece não estar cumprindo seu papel, já que, segundo Tardin, está se omitindo há vários anos nessa questão dos planos de saúde.
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/09/21/paralisacao-dos-medicos-no-brasil-fere-direitos-dos-consumidores-alerta-ibedec.jhtm
Alan, Elvis, Flávia, Giordano, Gregory e Ivan
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