O comércio eletrônico é uma das áreas consideradas prioritárias no processo de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sustentou especialista em direito eletrônico, Gilberto Martins de Almeida, integrante da comissão especial de juristas criada com essa finalidade pelo Senado Federal, em parceria com o Ministério da Justiça. A comissão é presidida pelo ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) em temas legais relacionados à internet, Almeida participou da décima oitava edição do Fórum Seprorj, realizado pelo Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (Seprorj), na sexta-feira, 04/11, para discutir os principais problemas e soluções para o comércio eletrônico brasileiro.
Questões como endereço dos fornecedores online, tempo correto nos sites, disponibilidade dos contratos, direito de arrependimento do consumidor são alguns temas que estão sendo examinados no projeto de atualização do CDC. A ideia, disse o especialista, é proteger não só o consumidor, mas as empresas que fazem esse tipo de comércio no Brasil.
Ele lembrou que desde a primeira versão do CDC (Lei 8.078/90), foi estabelecido um dos princípios da política nacional de relações de consumo, que fala em equilíbrio entre consumidores e fornecedores, quando está em jogo o desenvolvimento tecnológico. “Então, é uma exceção o princípio geral de que o consumidor é mais vulnerável e deve ser protegido. No caso da tecnologia, deve haver um equilíbrio”, afirmou Almeida. Como envolve tramitação legislativa, o advogado não soube estabelecer quando a atualização do CDC será concluída. Esclareceu, porém, que existe uma disposição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no sentido de deixar a revisão do código como um dos legados de sua gestão.
A atualização do Código de Defesa do Consumidor no Brasil acompanha uma tendência mundial. Como contratado pela ONU, Gilberto Martins de Almeida tem elaborado leis nessa área para alguns países. “Percebo que o que está ocorrendo no Código de Defesa do Consumidor no Brasil está acontecendo internacionalmente, o que aumenta as chances de atualização desse processo aqui também”. A tendência é que o Executivo e o Legislativo trabalhem juntos em uma proposta que deverá ser apresentada ainda em 2012.
Segurança na Web
O aumento médio de 40% registrado nos últimos cinco anos no comércio eletrônico tem exigido a ampliação da segurança nas transações efetuadas na esfera virtual, não só para os consumidores, como para as operadoras do setor. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (Seprorj), Benito Paret, o volume de operações na área de comércio eletrônico no país, estimado este ano em torno de R$ 40 bilhões, justifica a preocupação do setor em ampliar a segurança nas vendas para clientes e operadoras.
Ele destacou a importância de se ter mais controle sobre as operações comerciais feitas na internet. “E controles são em cima de você ter verificações para aquilo que vai fazer”. A maior parte desses controles está ligada ao processo de segurança, de modo a preservar o sigilo das informações fornecidas pelos consumidores, que, em geral, estão vinculadas ao cartão de crédito.
Para o presidente do Seprorj, é importante que sejam discutidas mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC) em função do comércio eletrônico, área que apresenta tendência de crescimento tanto no que diz respeito ao número de operações quanto ao valor dos produtos comercializados. “Antigamente, você comprava livros e CDs. Hoje, compra geladeira, máquina de lavar, computador”. Paret acredita que a ascensão de pessoas à classe média, observada no Brasil recentemente, contribui para elevar o número de usuários do comércio eletrônico, também conhecido como e-commerce.
Até o final do ano, deverão ser vendidos no país 7 milhões de computadores, destacou. “A popularização da internet confirma a tendência de aumento do comércio eletrônico. Portanto, isso é algo que tem de ser bastante discutido”. Nesse debate, Paret destacou a importância das questões legal e estratégica, na parte tecnológica, que está ligada aos meios de pagamento. “Temos que discutir a questão da logística da entrega e também da logística de vender o que você tem. Um dos problemas que nós temos tido é que você vende o que não tem. O sistema está meio fechado. A parte tecnológica precisa, realmente, ser aprofundada”.
Na opinião de Paret, a projeção de que haverá no Brasil, nos próximos três ou quatro anos, cerca de 40 milhões de usuários do comércio eletrônico, torna a questão “bastante assustadora, se não se tomar cuidado”. De acordo com dados do Seprorj, somente o conglomerado B2W, que reúne as lojas virtuais Americanas.com, Submarino e Shoptime, registrou prejuízo de R$ 22,5 milhões no primeiro semestre deste ano, além de dívidas relacionadas a problemas com entregas não realizadas em dezembro do ano passado.
Fonte: Agência Brasil
Alan Dagort, Flavia Krauspenhaar, Elvis J. Alves, Gregory N. Zuffo, Ivan Della Méa, Giordano Schneider de Oliveira, Stefano Martins Pereira.
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