Minas e Energia aprova recarga de botijão de gás em postos

A Comissão de Minas e Energia aprovou no último dia 7 o Projeto de Lei 6618/06, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), que permite a recarga parcial de botijões de gás de cozinha pelos postos revendedores. O objetivo é promover a concorrência e reduzir o preço final para o consumidor. Pela proposta, o consumidor poderá adquirir inclusive quantidades pequenas de gás, como ocorre no caso da venda de combustíveis. Atualmente, os postos são autorizados a vender o botijão quando embalado pelas distribuidoras credenciadas pela Petrobras. O relator do projeto, deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ), apresentou parecer pela aprovação. Ele destacou que a recarga parcial dos vasilhames de gás é tecnicamente viável e favorece o consumidor. "Esse sistema apresenta a vantagem de oferecer ao consumidor a possibilidade de compra a granel", disse. Pela proposta, a recarga será feita por máquinas ou bombas de enchimento que obedeçam aos padrões técnicos e de segurança, para atender o comércio no varejo, com vasilhames de capacidade de 1 a 20 quilos. A regulamentação das normas de segurança ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Monopólio O gás liqüefeito de petróleo (GLP), ou gás de cozinha, é utilizado por mais de 90% das residências no Brasil para o preparo de refeições. Apesar de ser um produto de primeira necessidade, na opinião do autor, existe quase uma situação de monopólio na distribuição do produto no Brasil, o que justifica a adoção de critérios para reduzir o preço final no varejo. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. FACET - DIV 10.1 - Equipe 05 (Jack Cunha)