Em audiência pública na Câmara, a grande concentração no setor e os altos custos para lojistas foram criticados por debatedores, que querem preço diferenciado de acordo com a forma de pagamento.
O chefe do Departamento de Operações Bancárias e do Sistema de Pagamentos do Banco Central (BC), José Antônio Marciano, defendeu, nesta quinta-feira, a possibilidade de os lojistas oferecerem preços diferenciados segundo o meio de pagamento. Na prática, ele reivindicou a oferta de desconto para quem pagar em dinheiro em vez de cartão de crédito.
Em audiência pública das comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ele disse que cada meio de pagamento (dinheiro, cheque ou cartão) tem "custos e benefícios" específicos e cabe aos lojistas e aos consumidores negociarem a melhor forma de pagamento. A negociação seria livre, não sendo, necessariamente, determinada pela regulamentação do setor.
Segundo Marciano, o Banco Central; a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda; e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, concluíram um relatório sobre os custos do uso do cartão de crédito que identificou a concentração dos credenciadores no mercado de cartão de crédito como um dos pontos que dificultam a livre negociação entre as partes.
As duas principais bandeiras do mercado brasileiro, Visa e Mastercard - que respondem por 89% das transações de crédito -, têm contratos de exclusividade com as credenciadoras Visanet e Redecard, respectivamente. Na avaliação do funcionário do Banco Central, essa estrutura impede negociações entre os lojistas e as bandeiras de cartão. "Seria muito adequado que essa predominância fosse diminuída", declarou.
Uma eventual regulamentação sobre esse assunto, destacou Marciano, não iria afetar o funcionamento da indústria de cartões no País. "Ninguém aqui está falando que somos contrários às vendas com cartões. Queremos é melhorar sua eficiência. A indústria vai continuar forte, e qualquer medida que venha a ser tomada vai preservar o funcionamento normal da indústria", afirmou.
Custos
Durante a audiência, diversos deputados - como o autor do requerimento para a realização do evento, Guilherme Campos (DEM-SP) - cobraram a otimização dos serviços prestados pelo setor para que os custos, especialmente dos lojistas, sejam reduzidos. Uma dessas demandas foi justamente a unificação dos POS (as máquinas em que os cartões são conectados para registro do débito), para que um equipamento possa atender a usuários de todas as bandeiras.
Diante da cobrança, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Caffarelli, afirmou que isso será possível a partir de junho de 2010, quando a mesma máquina poderá processar compras efetuadas com qualquer marca de cartão de crédito. Ele também lembrou que hoje, em alguns grandes estabelecimentos, como supermercados, essa operação conjunta já é possível.
Guilherme Campos também pediu a livre negociação na oferta de descontos segundo a forma de pagamento escolhida. "Eu sou favorável a que a transação permita que as partes cheguem a um acordo na oferta de descontos segundo o meio de pagamento escolhido, que o consumidor tenha claro os custos referentes a cada meio de pagamento possível", declarou.
Vantagens e desvantagens
Numa comparação entre os três principais meios de pagamento utilizados no Brasil, o BC enumerou as seguintes vantagens e desvantagens de cada um:
Vantagens:
Dinheiro - todos os comerciantes são obrigados a aceitar, liquidez;
Cheque - parcelamento, liquidez;
Cartão de crédito - parcelamento, garantia de recebimento e facilidades no gerenciamento de caixa.
Desvantagens:
Dinheiro - segurança, manuseio e transporte (para levar aos bancos);
Cheques - inadimplência, manuseio e transporte;
Cartão de crédito - aluguel de POS e telefone.
"Os estabelecimentos devem ter consciência dos meios que têm para definir o melhor instrumento", declarou Marciano. "No caso do consumidor, há outras variáveis, como o dia da compra e do crédito disponível para saber qual a melhor forma de pagamento", acrescentou.
Baixa renda
Outra crítica feita por Campos ao setor foi o nível das taxas cobradas pelos contratos com as operadoras. O diretor da Área Fiscal e Tributária da Abecs, Ivo Vieitas, afirmou que as taxas cobradas pela indústria de cartão de crédito no Brasil são mais elevadas para garantir o acesso da população de menor renda ao sistema.
"O Brasil tem aumentado a concessão de crédito em cerca de 45% ao ano, e isso não se faz entre os mais ricos", declarou ele. "Aumentamos a tolerância a sinistro, já que a camada da base da população é mais instável e apresenta maior inadimplência. Para ela ter cartão de crédito, é necessário que uma parte das taxas garanta o equilíbrio", acrescentou. Ele afirmou, no entanto, que o objetivo do setor é ampliar ainda mais a quantidade de pessoas que usam o cartão.
Facet - DIV 10.1 - EQUIPE 05 (Jack Cunha)
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