Grandes divergências marcaram a reunião desta quinta-feira da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que discutiu a proibição da propaganda de produtos infantis - medida prevista no Projeto de Lei 5921/01.
Foram 13 palestrantes e uma variedade de opiniões: aqueles que são contra qualquer tipo de controle da publicidade dirigida às crianças, os que acreditam em mais regulamentação e os que querem a proibição total dessas propagandas.
Um exemplo é a representante do Instituto Alana, Isabella Henriques. Ela afirma que proibir essas propagandas não é censura. "Essa discussão sobre censura, sobre liberdade de expressão, não cabe nessa discussão da publicidade", sustenta.
"A publicidade é venal, existe única e exclusivamente para vender produtos e serviços, ela não se confunde com a expressão artística, com a liberdade do pensamento, com a atividade jornalística", argumenta Isabella
Proteção à família
Autor do projeto, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), argumenta que os valores da sociedade hoje estão "invertidos" e o projeto é uma tentativa de "proteger a família".
Já o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), no entanto, é contra o projeto. Ele disse que o texto mais recente sobre o assunto - o substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor - "conseguiu piorar o que já era ruim", ao aumentar as restrições previstas. Segundo Campos, o cidadão tem o "livre arbítrio" para mudar de canal e evitar que seu filho assista a propaganda.
O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Osório Adriano (DEM-DF), que analisa a matéria no momento, elogiou o substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas disse que poderá propor ajustes ao texto.
Frustração
A psicóloga Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia na audiência, disse que a publicidade gera frustração nessas 21 milhões de crianças que não têm brinquedo. Para ela, essa frustração e os conflitos familiares dela resultantes são formas de violência contra a criança.
O presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, é contra a proposta. Segundo ele, a indústria de brinquedos não abusa da inocência das crianças e obedece às leis brasileiras.
Costa disse que cabe à indústria de brinquedos "miniaturizar" o mundo adulto para a criança, o que vai ajudar a preparar o seu futuro. Ele ressaltou, no entanto, que há 50,4 milhões de crianças no Brasil e, desse total, 21 milhões não têm brinquedo.
O projeto que proíbe a propaganda de produtos infantis está na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Se for aprovado lá, ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-5921/2001
Facet - DIV 10.1 - EQUIPE 05 (Jack Cunha)
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