Preço diferente para a compra com cartão deverá ser liberado

Folha de S. Paulo




O governo vai revogar portaria do Ministério da Fazenda que proíbe a diferenciação de preços nas compras com cartão de crédito ou em dinheiro. A medida faz parte do pacote em estudo no governo para aumentar a concorrência na indústria de cartões.



Segundo a reportagem apurou, a revogação deve ser adotada antes mesmo de os ministros da Fazenda, Justiça e Banco Central acertarem as mudanças que serão baixadas para o setor. A medida é polêmica e divide os órgãos de defesa do consumidor.



O receio é que a revogação da portaria leve a um aumento de preços nas compras com cartão. Quem defende a revogação aposta em outro cenário: redução nos preços à vista e consequente pressão dos lojistas para redução nas taxas cobradas pelas administradoras de cartão. Para contornar essas divergências, o governo Lula vai iniciar um trabalho de convencimento dos diversos órgãos regionais de defesa do consumidor para que não haja orientações opostas sobre as compras com cartões.



Em vários estabelecimentos pelo país, os lojistas já praticam preços diferenciados, com desconto para pagamento em dinheiro. A portaria a ser revogada, de número 118/1994, editada pela Fazenda, diz que "não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso de cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro".



O governo mudou de posição por considerar que o contexto econômico é outro. Antes, os comerciantes costumavam cobrar mais caro no pagamento com cartão para compensar os efeitos inflacionários, já que havia demora no recebimento do dinheiro aos lojistas pelas administradoras de cartão de crédito. Agora, na avaliação de técnicos, essa distorção já não existe mais, com a estabilização da economia.

FACET - DIV 10.1 EQUIPE 05 (Jack Cunha)