CURIOSIDADES JURÍDICAS

I - GATO POR LEBRE ... SE VOCÊ COMPROU UM PRODUTO COM DEFEITO, NEM PENSE ME AMARGAR O PREJUÍZO. SEGUNDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NUM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOCÊ PODE ESCOLHER ENTRE UMA DESTAS OPÇÕES :

• Aceitar o conserto, desde que não haja prejuízo na qualidade;
• Pedir a substituição por outro da mesma espécie;
• Exigir a restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente;
• Negociar um abatimento proporcional ao preço;
• Optar pela complementação do peso ou da medida, se for o caso;
• Trocar o produto que quebrou dias depois da compra, desde que o dano seja por falha técnica ou falta de orientação quanto ao uso;
• Exigir a restituição do dinheiro ou a troca por outro compatível, em caso de propaganda e oferta enganosas

II - O PACIENTE TEM DIREITO A ...

• Consultas marcadas antecipadamente sem que o tempo de espera ultrapasse 30 (trinta) minutos;
• Receber explicações claras sobre o exame a que vai ser submetido;
• Informções claras, simples e compreensíveis sobre diagnósticos e terapias;
• Saber detalhes sobre a duração do tratamento, instrumental a ser utilizado e quais serão os procedimentos;
• Receber esclarecimentos sobre se o tratamento é experimental e se os benefícios são proporcionais à risco;
• Consentir ou recusar procedimentos e diagnósticos a ser realizados;
• Ter seu prontuário médico elaborado de forma legível e consultá-lo a qualquer momento;
• Receber do médico diagnóstico e tratamento por escrito;
• Ter acesso às contas detalhadas referentes a despesas com seu tratamento, exames e medicação;
• Receber indenização no caso de qualquer complicação motivada por imprudência, negligência e imperícia.
• Cartilha distribuída pela sociedade brasileira de urologia

III - CONHEÇA AS NOVAS REGRAS DO AUXILIO-MATERNIDADE (INSS)

• O inss tem agora até 45 dias para depositar o primeiro auxilio. antes, o pagamento era automático;
• Mães que trabalham em empresas com menso de 4 mil funcionários são obrigadas a apresentar a documentação ao inss;
• Nem todos os postos do inss aceitam iniciar o processo de requisição. o que fazer para requerer o salário-maternidade :
• Antes de ir ao inss : ligue para a ouvidoria-geral da previdência social. telefone : 0800-780191
• São necessários : cpf, r.g., carteira de trabalho, comporvante de recolhimento à previdência e de endereço e atestado médico. a grávidanão precisa ir ao inss. um procurador pode representá-la.

VI - COMO SE PROTEGER DAS INVASÕES DOS ´HACKERS´ (INVASORES DA INTERNET COM OBJETIVO DE ESPIONAGEM):

EM CASA :

• Todo usuário precisa instalar programas antivírus em seus microcomputadores;
• Senhas previsíveis, como nomes, datas de nascimento ou placas de automóveis, devem ser evitadas. os hackers tem softwares específicos, com as senhas mais usadas por clientes de bancos, por exemplo;
• Recomenda-se a troca regular das senhas pessoais. quem usa muito os sistemas eletrônicos deve fazer alterações a cada 30 dias;
• Deve-se desconfiar de programas ´novos´que, por exemplo, cheguem por e-mail;
• Pc´s com conexão telefônica são menos sujeitos a invasões que utilizam modem ou dsl (linha digital). não é aconselhavél a digitação de senhas por telefone celular. os tons podem ser decodificados por certos programas;
• Ao utilizar o cartão de crédito, o usuário deve verificar se existe no rodapé da tela do navegador algum símbolo de site seguro. trata-se de um cadeado fechado, no caso do internet explorer, ou de uma chave no netscape navigator;

NA EMPRESA :

• Já não basta contar com softwares de segurança. hoje, empresários e executivos devem providenciar um plano interno de gestão de informações que abarque todos os departamentos da companhia;
• 35% das fraudes e invasões são provocadas pelos próprios funcionários. recomenda-se a contratação de um especialista em segurança e do apoio permanente de um empresa de conslutoria do mesmo ramo. essas providências tornam- se valiosas em situação de emergência .

V- DICAS PARA AUMENTAR SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS :

• Dê preferência aos caixas instalados em locais movimentados como shoppings, postos de gasolina ou lojas de conveniência;
• Evite fazer saque no horário noturno. se for realmente preciso, leve acompanhantes para que fiquem fora da cabine;
• Esteja atento à presença de pessoas suspeitas no interior ou nas proximidades da cabine. na dúvida, nã faça a operação;
• Ao parar em semáforos à noite, mantenha o carro engatado. em 80% dos sequestros, a vítima é abordada dentro do veículo;
• Em caso de retenção do cartão pelo caixa, aperte a tecla ´anula´ e comunique-se imediatamente com o banco;
• Para falar com o banco, tente utilizar o telefone da cabine. se ele não estiver funcionando, pode se tratar de tentativa de golpe;
• Jamais forneça sua senha e empreste seu cartão, nem deixe estranhos experimentá-lo : pode haver troca sem que você perceba;
• Se seu cartão foi roubado, perdido ou extraviado, comunique o fato imediatamente ao banco e peça o cancelamento;
• Ao digitar sua senha, mantenha o corpo próximo à máquina para evitar que as pessoas de trás possam vê-la;
• Se alguém se diz funcionário do banco lhe pedir para revelar ou digitar a senha, não o faça em hipótese alguma.